Bancos devem reduzir juros para aposentados e pensionistas

Com a publicação da portaria do INSS que baixou os juros do teto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, 35 bancos conveniados à Previdência terão que se adequar ao novo patamar. A taxa limite para transações de crédito com desconto em folha de pagamento baixou de 2,14% ao mês para 2,08% ao mês. Ao todo são 42 instituições financeiras que estão habilitadas a oferecer empréstimos aos segurados do INSS.

Segundo levantamento feito pelo DIA, na última planilha de bancos e suas taxas cobradas disponível no site da Previdência antes da redução dos juros, apenas seis instituições financeiras ofereciam empréstimos com taxas abaixo de 2,08% ao mês. Um dos conveniados (o banco Parati Crédito Financiamento e Investimento) já trabalhava com o patamar de 2,08% ao mês. Outras duas faziam operações com juros máximos de 2,10% ao mês e somente uma mantinha taxa de 2,12% ao mês.

Todas as operações de crédito tinham prazo de pagamento de até 72 meses.

A portaria do INSS também determina a redução para as transações com cartão de crédito. A baixa para esta modalidade foi de 3,06% ao mês para 3% ao mês em casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão.

O INSS agora precisa adequar os sistemas para o novo valor do teto do consignado. O instituto informou ao DIA que também aguarda os bancos conveniados divulgarem seus juros enquadrados no patamar de 2,08% ao mês para poder atualizar a planilha que fica disponível no site da Previdência.

Margem consignável

A medida ampliou de seis para nove a quantidade máxima de transações com débito direto em folha. Mas não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado pode comprometer até 35% da renda com o consignado, sendo 30% com o empréstimo comum e 5% com cartão.

A redução da taxa de juros foi recomendada no começo de setembro pelo Conselho Nacional de Previdência, por conta da queda da Selic. A entrada em vigor do novo teto, no entanto, passou por uma via crúcis até ser publicada. A medida passou pela Procuradoria do Ministério da Fazenda até que uma resolução fosse publicada em Diário Oficial no 6 dia de novembro.

Somente depois disso que o INSS liberou uma portaria para que o novo teto entrasse em vigor.

A portaria também reduziu o limite da margem consignável para a quitação de amortização das dívidas feitas por meio de cartão de crédito, de dois para 1,4 vezes o valor do benefício mensal. Segundo a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses.

Em março último, o teto já havia sido reduzido para aposentados e pensionistas de 2,34% para 2,14% ao mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos juros representará uma economia de R$ 5 bilhões por ano para os segurados.

Portaria levou quase dois meses para ser publicada

Da decisão sobre a redução dos juros até a publicação da portaria fez com que aposentados e pensionistas do INSS amargassem uma espera de quase dois meses.

Recomendada no começo de setembro pelo Conselho Nacional de Previdência, a redução dos juros por conta da queda da Selic passou por uma via crúcis até ser publicada. A medida "passeou" pela Fazenda, Procuradoria, voltou à Fazenda, até uma resolução sair publicada em Diário Oficial no 6 dia de novembro. Mas era preciso o INSS liberar a portaria para que o novo teto entrasse em vigor.

Agora, o próximo passo é o instituto é adequar seus sistemas com as novas taxas. Na página na internet, a Previdência informa que vai atualizar a tabela dos juros oferecidos pelos bancos conveniados.

Mas todo cuidado é pouco na hora de pegar empréstimo. Apesar de possuir juros menores, quando comparado a outras modalidades (cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal), o consignado pode fazer o aposentado se endividar e perder o controle das contas.

O DIA