LEI SECA: O que você precisa saber sobre o Bafômetro
A multa por embriaguez traz sérias consequências para o condutor, como diz no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Resumidamente, esclarecemos alguns pontos para vocês!
COMO FUNCIONA E PARA QUE SERVE A LEI SECA?
A Lei foi criada em 2008, para reduzir acidentes causados por bebida e inibir o consumo, e a direção após o efeito causado. Pois de fato diminui reflexo e atenção, sendo a maior causa de mortes de condutores, passageiros e pedestres.
Para medir é usado um medido de álcool ingerido. Através do ar presente nos pulmões e se chama Etilômetro. Fiscaliza e torna a lei apta para punir quem de fato a burlou.
Este equipamento, o etilômetro passar por verificação de 12 em 12 meses pelo Inmetro. De acordo com o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal – Portaria INMETRO nº 163 de 06 de setembro de 2005, a verificação de um instrumento de medição é o “procedimento que compreende o exame, a marcação e/ou a emissão de um certificado de verificação e que constata e confirma que o instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares”.E a calibragem, de acordo com o Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia – Portaria INMETRO nº 232 de 2012, é o “Operação que estabelece, sob condições especificadas, numa primeira etapa, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; numa segunda etapa, utiliza esta informação para estabelecer uma relação visando a obtenção de um resultado de medição a partir duma indicação”.
FAZER OU CORRER DO "BAFÔMETRO"?
Caso escolha negar o teste, a suspensão será a mesma caso dirija embriagado (a): Suspensão imediata e a retenção da CNH por 24 horas e multa de R$ 2.934,70 que irá gerar uma suspensão de 12 meses, tendo chances de recorrer.
QUANTIDADES MÍNIMAS DE ÁLCOOL SÃO DETECTADAS?
Atualmente a tolerância é ZERO, não sendo permitida quantia alguma. Ou seja, se ingeriu pequenas quantias, não será mais apto a assumir a direção. Sendo recomendado contratar e/ou fazer uso de serviços de transportes como táxi, Uber e transporte público.
DEU POSITIVO, MAS NÃO BEBI, O QUE FAZER?DIRIGIR COM EMBRIAGUEZ É CRIME?
É crime somente se o teste do bafômetro marcar mais do que 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, se isso acontecer você será preso e poderá sair mediante pagamento de fiança, uma vez que você cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB.Agora que você sabe esses pequenos detalhes, vamos para o que realmente acontece quando você é pego no bafômetro em uma blitz policial.
O que acontece após a abordagem do bafômetro?
Após a recusa ou limite de álcool detectado, o policial em questão apreenderá a CNH e exigirá um condutor habilitado para dirigir o veiculo. Na falta, o carro fica retido até a presença de algum habilitado.A CNH ficará na base policial por 24 horas até que haja a sua retirada. Mas ATENÇÃO, não dirija para busca-la, senão ira receber outra multa, pois dirigir sem portar a CNH não é permitido.
Neste momento é feito o pagamento da multa e a suspensão que virá através de carta, notificando que haverá suspensão de 12 meses do seu direito de dirigir.
Há a possibilidade de recorrer para evitar o pagamento da multa e a suspensão. Porém a melhor escolha é não misturar bebidas alcoólicas com direção. Se beber, não dirija!
Mas o lembre-se do principal, cuide da sua vida e das outras pessoas que estão com você, não dê sorte para o azar e não se meta em problemas: se beber não dirija!
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