Dúvidas Frequentes - Cartão de crédito
Os valores dos gastos não devem ultrapassar certo limite que varia de cliente para cliente. As compras efetuadas reduzem o limite disponível até que se tornem insuficientes negando novas compras que serão novamente liberadas com o pagamento da fatura. Lembrando que as taxas variam com o tipo de cartão, limite
Pretende solicitar cartão de crédito? Separamos algumas questões frequentes para você se informar melhor!
Quais tarifas podem ser cobradas sobre o cartão de crédito?
Os bancos podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes
à prestação de serviços de cartão de crédito: anuidade, emissão de segunda via
do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de
contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e
no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
As instituições podem cobrar alguma outra tarifa no
fornecimento de serviços vinculados a cartão de crédito?
Podem ser cobradas ainda tarifas pela contratação de
serviços de envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento
na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de
plástico de cartão de crédito em formato personalizado, e ainda pelo
fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços
são considerados “diferenciados” pela regulamentação.
As instituições podem cobrar alguma outra tarifa no
fornecimento de serviços vinculados a cartão de crédito?
Podem ser cobradas ainda tarifas pela contratação de serviços
de envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta
de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de plástico de
cartão de crédito em formato personalizado, e ainda pelo fornecimento
emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços são
considerados “diferenciados” pela regulamentação.
É permitido pagar um valor inferior ao valor total da
fatura? Existe um pagamento mínimo obrigatório?
Sim, você pode pagar um valor inferior ao valor total da
fatura, observado que o pagamento mínimo é de 15% do seu total. É importante
saber que ao não realizar o pagamento total da fatura, você estará contratando
uma operação de crédito, chamada crédito rotativo, sujeita à cobrança de juros
sobre o saldo não liquidado.
Fiz compras parceladas no cartão e não terminei de pagar,
mas quero cancelar esse cartão. Posso cancelar?
Sim, o contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a
qualquer momento. No entanto, é importante salientar que o cancelamento do
contrato não quita ou extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado
entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação da
dívida.
A instituição pode se recusar a me conceder um cartão de
crédito?
Sim. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios
para a sua concessão.
É permitido o envio de cartão de crédito sem prévia
solicitação do cliente?
Não, as instituições financeiras devem assegurar o
encaminhamento do cartão de crédito ao domicílio do cliente ou a sua
habilitação somente em decorrência de sua expressa solicitação ou autorização.
O envio sem solicitação de crédito, é uma prática ilegal de algumas instituições financeiras, uma prática abusiva e passível de punição, permitindo ao consumidor entrar com processo por danos morais e sendo dispensado de pagar qualquer taxa de serviço. É necessário sempre tomar as medidas cabíveis.
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