COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IPVA?

Continuando nosso post do dia 14/06, iremos lhe explicar como funciona a isenção do IPVA.

Para conseguir a isenção de IPVA é preciso antes seguir alguns passos:
Obter a CNH especial. Para isso é preciso que o portador de deficiência procure uma autoescola especializada.

Obter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo.

O direito à isenção do IPVA só será conseguido quando o veículo, tanto zero quanto usado, já estiver devidamente documentado no nome da pessoa que é portadora da deficiência ou condição que lhe dá o direito a usufruir do benefício.

Outro requisito, é que o veículo possua, OBRIGATORIAMENTE a adaptação que indica a CNH Especial, por exemplo, se na habilitação constar o código “D”, você somente terá direito à isenção de IPVA se o veículo tiver transmissão automática.

Feito isso é preciso encaminhar os documentos solicitados no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência.


Sendo assim, basta aguardar o retorno e a aprovação da isenção do IPVA.

FONTE: BLOG-VIVIANE FELIPPELLI



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